Política de privacidade
Este documento (“Política de Privacidade”) regula a relação entre a Abbiotec, com sede na Rua Vasco Gama, nº 491, Pioneiros Catarinenses, Cascavel/PR (“Abbiotec”, “nós”) e as pessoas que acessam e utilizam o site da Abbiotec (“Usuário”, “você”). Recomendamos a leitura integral antes de utilizar o site ou de enviar qualquer informação.
1. Definições
Para fins desta Política, aplicam-se as definições da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – “LGPD”), em especial:
- Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
- Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados;
- Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, uso, acesso, armazenamento, compartilhamento e eliminação;
- Controlador: a quem competem as decisões sobre o tratamento de dados pessoais;
- Operador: quem realiza o tratamento em nome do Controlador;
- Encarregado: pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação com os titulares e com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”).
2. Controlador e canal de contato
2.1. A Abbiotec é a Controladora dos dados pessoais tratados por meio deste site.
2.2. Solicitações relacionadas à privacidade e à proteção de dados, inclusive o exercício de direitos do titular, devem ser encaminhadas ao canal do Encarregado:
E-mail: fernanda@abbiotec.com.br · Telefone: (45) 2221-0650 · Endereço: Rua Vasco Gama, nº 491, Pioneiros Catarinenses, Cascavel/PR.
3. Dados pessoais tratados
3.1. Dados fornecidos por você, ao solicitar cotação de produtos, orçamento de serviços ou ao enviar mensagem de contato: nome completo, e-mail, telefone/WhatsApp, cidade, nome da empresa (quando houver), produtos e quantidades de interesse, descrição da necessidade e, nos orçamentos de serviços, fotografias do ambiente a ser avaliado.
3.2. Dados coletados automaticamente: endereço IP, data e hora de acesso, tipo de navegador e dispositivo, páginas visitadas e, mediante consentimento, dados de navegação para fins estatísticos e de publicidade (Cláusula 6).
3.3. Dados armazenados no seu próprio navegador: a lista de produtos da cotação e a sua escolha sobre cookies ficam gravadas localmente no seu dispositivo e não são enviadas à Abbiotec até que você conclua a solicitação.
3.4. O Usuário declara que as informações fornecidas são verdadeiras e que, ao informar dados de terceiros (por exemplo, de colaboradores da empresa), possui autorização para fazê-lo. As fotografias enviadas devem retratar apenas o ambiente a ser avaliado, evitando pessoas, documentos ou informações sensíveis.
3.5. A Abbiotec não solicita, por meio deste site, dados pessoais sensíveis, dados bancários ou senhas.
4. Finalidades e bases legais
| Finalidade | Dados | Base legal (LGPD, art. 7º) |
|---|---|---|
| Responder solicitações de cotação, orçamento e contato, e elaborar propostas comerciais | Dados de identificação, contato e da solicitação | Procedimentos preliminares relacionados a contrato a pedido do titular (inciso V) |
| Executar a venda de produtos ou a prestação de serviços contratados | Dados de identificação, contato e da contratação | Execução de contrato (inciso V) |
| Cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias | Dados necessários à emissão de documentos fiscais e registros | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (inciso II) |
| Garantir a segurança do site, prevenir fraudes e abusos | Dados de acesso e navegação | Legítimo interesse (inciso IX) e Marco Civil da Internet |
| Medir audiência e melhorar o site; campanhas de publicidade | Dados de navegação via cookies não essenciais | Consentimento (inciso I), revogável a qualquer tempo |
| Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais | Dados pertinentes ao caso | Exercício regular de direitos (inciso VI) |
4.1. Os dados não serão utilizados para finalidades incompatíveis com as aqui informadas. Caso a Abbiotec pretenda utilizá-los para nova finalidade, o titular será previamente informado e, quando necessário, seu consentimento será solicitado.
5. Compartilhamento de dados
5.1. A Abbiotec não vende nem aluga dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário às finalidades desta Política, com:
- Prestadores de serviços (operadores) de hospedagem, armazenamento, envio de e-mails e sistema de gestão empresarial (ERP), contratualmente obrigados a tratar os dados conforme as instruções da Abbiotec e a legislação;
- WhatsApp/Meta, quando o próprio Usuário opta por iniciar ou continuar o atendimento por esse canal, aplicando-se também as políticas da respectiva plataforma;
- Ferramentas de análise e publicidade (como Google Analytics e Meta Pixel), somente se houver consentimento;
- Autoridades públicas, mediante requisição legal ou ordem judicial, e para o exercício regular de direitos.
6. Cookies e tecnologias semelhantes
6.1. Cookies são pequenos arquivos gravados no navegador. O site utiliza:
- Cookies essenciais, necessários ao funcionamento e à segurança do site (por exemplo, o registro da sua escolha sobre cookies e a sessão da área administrativa). Não dependem de consentimento;
- Cookies de análise e de publicidade, que só são ativados se você os aceitar no aviso de cookies.
6.2. Você pode alterar sua escolha a qualquer momento limpando os dados do site no navegador, o que fará o aviso de cookies ser exibido novamente, ou bloquear cookies nas configurações do navegador, ciente de que algumas funcionalidades podem ser afetadas.
7. Armazenamento, segurança e prazos de retenção
7.1. Os dados são armazenados em ambiente controlado, com acesso restrito a pessoas autorizadas e conforme o perfil de acesso de cada usuário interno, comunicação criptografada (HTTPS) e senhas protegidas por criptografia.
7.2. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, a Abbiotec adotará as medidas cabíveis e realizará as comunicações exigidas pela LGPD.
7.3. Prazos de retenção:
- Solicitações de cotação, orçamento e contato que não resultarem em contratação: até 2 (dois) anos após o último contato, para histórico de atendimento;
- Dados relacionados a contratações: pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e fiscais e ao exercício de direitos, em regra de até 5 (cinco) anos após o encerramento da relação;
- Registros de acesso ao site: pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
- Dados tratados com base no consentimento: até a revogação, salvo hipótese legal de conservação.
7.4. Decorridos os prazos, os dados serão eliminados ou anonimizados.
8. Transferência internacional
8.1. Alguns prestadores de serviços (como provedores de e-mail, nuvem e ferramentas de análise) podem armazenar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência ocorrerá nas hipóteses do art. 33 da LGPD, com a adoção de salvaguardas adequadas.
9. Direitos do titular
9.1. Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento e mediante requisição pelo canal da Cláusula 2:
- confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- portabilidade dos dados, observados os segredos comercial e industrial;
- eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
- revogação do consentimento.
9.2. Para sua segurança, poderemos solicitar informações que confirmem sua identidade. As solicitações serão respondidas nos prazos previstos na legislação. Alguns dados poderão ser mantidos quando houver obrigação legal ou outra base que justifique a conservação.
9.3. Você também pode apresentar reclamação à ANPD (www.gov.br/anpd).
10. Dados de menores
10.1. O site destina-se a empresas e a pessoas maiores de 18 anos. A Abbiotec não coleta intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Caso identifique esse tratamento, os dados serão eliminados.
11. Alterações desta Política
11.1. Esta Política pode ser atualizada a qualquer tempo, em razão de mudanças legais ou nos serviços. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização. Alterações relevantes serão destacadas no site.
12. Legislação e foro
12.1. Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial a LGPD, o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.
12.2. Fica eleito o foro da Comarca de Cascavel/PR para dirimir questões decorrentes deste documento, ressalvado o direito do consumidor de ajuizar ação no foro de seu domicílio.